Ficam assim definidas as primeiras ideias da DPG-PMERJ:
Criação do Batalhão Jurídico da PMERJ, cuja as missões são:
1- Criação da Seção de Defensores Oficiais da Polícia Militar (cuja função é defender policiais militares acusados criminalmente por crimes, cometidos em tese, em serviço).
2- Encarregados de Procedimentos Administrativos (CD, CRD e CJ).
3- Supervisionar as 6ª seções das unidades operacionais e DPJM's.
4- Assessorar juridicamente comandantes, chefes e diretores; em questões que envolvam a corporação.
Criação da 6ª Seção nas Unidades Operacionais, cujas missões são:
1- Regular punições administrativas dos policiais militares da unidade, requerendo PAD ao Batalhão Jurídico em casos pertinentes.
2- Servir como um cartório militar e assessoria jurídica de primeiro escalão à unidade.
3- Encarregado de Averiguações.
4- Desenvolver termo circunstânciado
5- Assessorar os policiais militares em ocorrências.
Aumento das DPJM's, ficando assim definido:
1- Uma DPJM na zona sul, 3 na zona oeste, 3 na zona norte, 3 na baixada fluminense, 1 em niteroi, 2 na costa verde e 2 na região dos lagos, além de 1 em petropolis. (ainda em estudo o numero de DPJM, por falta de efetivo).
2- Responsavel por SINDICANCIAS, IPMS e APF.
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Um comentário:
O salário mínimo nacional vigente é: R$ 380,00. O soldo do PM não pode ficar abaixo desse valor!
SALÁRIO DA POLÍCIA MILITAR NOS 27 ESTADOS DA FEDERAÇÃO
Salário de Soldado nas Polícias Militares:
1. Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF - R$ 3.618;
2. Polícia Militar do Estado de Goiás - PMGO - R$ 2.700;
3. Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP - R$ 1.770;
4. Polícia Militar do Estado do Paraná - PMPR - R$ 1.700;
5. Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC - R$ 1.600;
6. Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM - R$ 1.546;
7. Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - PMMS - R$ 1.500;
8. Polícia Militar do Estado de Alagoas - PMAL - R$ 1.487;
9. Polícia Militar do Estado de Tocantins - PMTO - R$ 1.455;
10. Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - R$ 1.332;
11. Polícia Militar do Estado da Bahia - PMBA - R$ 1.264;
12. Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO - R$ 1.251;
13. Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP - R$ 1.240;
14. Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES - R$ 1.237;
15. Polícia Militar do Estado de Roraima - PMRR - R$ 1.201;
16. Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA - R$ 1.200
17. Polícia Militar do Estado de Acre - PMAC - R$ 1.200;
18. Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE - R$ 1.147;
19. Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT - R$ 1.114
20. Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN - R$ 1.111;
21. Polícia Militar do Estado de Sergipe - PMSE - R$ 1.111;
22. Polícia Militar do Estado da Paraíba - PMPB - R$ 1.080;
23. Polícia Militar do Estado do Pará - PMPA - R$ 1.015;
24. Polícia Militar do Estado do Piauí - PMPI - R$ 1.000;
25. Brigada Militar do Rio Grande do Sul - BMRS - R$ 965;
26. Polícia Militar do Pernambuco - PMPE - R$ 900;
27. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - R$ 831.
Fora o salário dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, o Soldo dos Militares Estaduais é simplesmente ridículo, vergonhoso.
No Rio de Janeiro (Estado que tem a 2ª maior arrecadação do país), os SOLDOS estão ABAIXO do salário MÍNIMO (deveriam estar acima do Piso Regional do Estado do RJ).
Com o PISO REGIONAL em vigor (LEI Nº 5.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007), teríamos na PMERJ e no CBMERJ salários bem melhores.
Por exemplo, com relação à carreira de praça: um Aluno do CFSd ("recruta" da PM/BM) ganharia R$ 1.213,20; um Soldado (formado) sem triênio ganharia R$ 1.516,51; o Soldado com 1 triênio ganharia R$ 1.668,16 e com 2 triênios R$ 1.751,56.
A PMERJ e o CBMERJ estão pedindo pouco, poderiam pedir muito mais, pois arriscam a vida diariamente.
Segundo o DIEESE (http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminfev08.xml), o Soldado deveria ganhar, no mínimo, R$ 1.924,59 por mês! Esse é o salário mínimo necessário, ou seja, salário mínimo de acordo com o preceito constitucional (artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988).
Será que enfrentar o PERIGO no Brasil não tem nenhum valor??? Um "mendigo" ganha mais do que um PM!
Como pode um Estado tão rico pagar tão pouco???
A média das 27 Polícias Militares para a graduação de Soldado é: R$ 1.391,66.
Portanto, o Rio de Janeiro está R$ 560,66 abaixo da média nacional!
Será necessário 67,47% de aumento salarial para que a PMERJ e o CBMERJ fiquem pelo menos na média.
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